Carta de porte: o que é e para que serve

Em síntese

A carta de porte é o documento onde são registadas informações sobre o transporte e que pode ter uma função importante na prova das instruções, da receção da mercadoria pelo transportador e das condições da operação. Contudo, não existe uma única «carta de porte universal» válida da mesma forma para qualquer transporte.

No transporte rodoviário internacional sujeito à Convenção CMR, a carta de porte é regulada detalhadamente pela Convenção. No transporte interno italiano, o Código Civil contém referências à carta de porte e aos documentos que o expedidor deve fornecer ao transportador.

O que se entende por carta de porte

Do ponto de vista operacional, uma carta de porte relaciona pelo menos:

• quem entrega a mercadoria;
• quem a transporta;
• quem a deve receber;
• o local de partida e o destino;
• a descrição e a quantidade da mercadoria;
• instruções úteis ao transporte;
• eventuais observações ou reservas.

A sua função não é apenas logística. Um documento devidamente preenchido pode ajudar a reconstituir o que foi confiado ao transportador e em que condições, sem substituir automaticamente todas as cláusulas do contrato ou outros documentos exigidos.

A referência do Código Civil

No Código Civil italiano, as normas sobre o contrato de transporte de coisas estabelecem que, a pedido do transportador, o expedidor emita uma carta de porte com determinadas indicações e que, a pedido do expedidor, o transportador emita uma segunda via assinada. As disposições civis regulam ainda as obrigações do expedidor, os documentos necessários e a responsabilidade no transporte.

O conteúdo e o efeito concreto devem ser lidos juntamente com as demais normas aplicáveis, incluindo o Decreto Legislativo 286/2005 para o transporte rodoviário de mercadorias por conta de terceiros e eventuais regimes especiais.

No transporte internacional: a CMR

Quando o transporte internacional se enquadra na Convenção CMR, o regime é mais específico. A Convenção determina que o contrato seja comprovado por uma carta de porte e define o seu conteúdo, assinaturas, reservas e valor probatório.

A CMR é, portanto, uma forma particularmente importante de carta de porte internacional. Desde 2024, a Itália é também parte do Protocolo Adicional relativo à e-CMR, que permite a gestão eletrónica da carta quando se verificam os requisitos previstos.

O que pode provar

No contexto CMR, a carta de porte constitui, salvo prova em contrário, prova das condições do contrato e da receção da mercadoria pelo transportador nos termos previstos pela Convenção. Se o transportador não formular reservas fundamentadas, aplicam-se presunções específicas quanto ao estado aparente da mercadoria e da embalagem e à exatidão de certas indicações.

É por isso que a fase de recolha não deve ser tratada como uma formalidade burocrática. Se o número de volumes ou as embalagens apresentarem anomalias visíveis, o motorista e a empresa devem saber que procedimento seguir para as assinalar corretamente.

O que verificar na recolha

Sem exigir verificações impossíveis, um procedimento da empresa pode prever a verificação de:

• correspondência entre a ordem e o local de recolha;
• número de volumes, quando verificável;
• principais marcas e referências;
• estado aparente das embalagens;
• eventuais diferenças evidentes face aos documentos;
• presença das instruções necessárias;
• documentos especiais para a mercadoria, quando exigidos.

Se uma verificação não for razoavelmente possível, as regras CMR preveem a possibilidade de indicar reservas fundamentadas nas condições previstas.

Ordem e carta de porte

A ordem de transporte é normalmente o instrumento com que a empresa planeia: «este camião, este motorista, esta recolha, esta entrega». A carta de porte, por sua vez, documenta o transporte e as informações sobre a mercadoria no enquadramento jurídico pertinente.

É útil ligar os dois documentos através da mesma referência interna. Desta forma, o responsável de tráfego vê o plano, enquanto a administração e o departamento de sinistros conseguem encontrar rapidamente os documentos efetivos da expedição.

Exemplo prático

Uma PME efetua um transporte de Verona para Viena. A ordem interna contém horários, o contacto do armazém, veículo e motorista. A carta CMR contém as partes e as informações previstas pela Convenção. Na recolha, o motorista verifica que duas embalagens estão amassadas: o procedimento não deve limitar-se a «tirar uma fotografia», mas avaliar a reserva a indicar no documento de acordo com as regras aplicáveis.

Lista de verificação

• Que normas se aplicam ao transporte?
• A carta indica corretamente o expedidor, o transportador e o destinatário?
• A mercadoria e os volumes correspondem ao que foi recolhido, dentro do que é verificável?
• Existem anomalias aparentes?
• As eventuais reservas estão corretamente formuladas?
• A ordem interna e a carta têm uma referência comum?
• A documentação é arquivada e fácil de encontrar?