DDT e CMR: diferenças práticas

Em resumo

O DDT e a guia de transporte CMR podem ambos surgir durante um transporte de mercadorias, mas nascem de enquadramentos jurídicos diferentes e desempenham funções diferentes. O DDT está ligado à disciplina fiscal italiana da entrega/expedição de bens; a CMR diz respeito ao contrato de transporte rodoviário internacional sujeito à Convenção de Genebra de 1956.

Perguntar «qual dos dois devo utilizar?» sem conhecer a operação é, por isso, uma pergunta incompleta. Em algumas expedições será relevante o DDT, noutras a CMR e, noutras ainda, ambos juntamente com outros documentos.

Comparação numa tabela

Para que serve o DDT

O DPR 472/1996 eliminou a obrigação generalizada da antiga guia de acompanhamento e define as características do documento utilizável para os fins previstos pela disciplina do IVA. O DDT contém, pelo menos, a data, os dados do cedente e do cessionário, eventual encarregado do transporte e a natureza, qualidade e quantidade dos bens.

O DDT está frequentemente ligado à faturação diferida, porque permite documentar a entrega ou expedição das mercadorias a que a fatura posterior se referirá nos prazos previstos pela norma.

Para que serve a CMR

A CMR insere-se, pelo contrário, na relação de transporte rodoviário internacional. A guia de transporte contém um conjunto mais amplo de indicações sobre a operação e a Convenção regula as responsabilidades das partes, as reservas, o direito de disposição, a entrega, a perda, a avaria, o atraso e outros aspetos.

Por isso, não é correto descrevê-la simplesmente como uma versão «mais completa» do DDT: é um documento inserido num enquadramento jurídico diferente.

Podem ser utilizados em conjunto?

Sim. Imaginemos um fabricante italiano que vende bens a um cliente francês e encarrega um transportador de os levar de Milão a Lyon. A transmissão pode ser documentada com um DDT para as finalidades aplicáveis à transação, enquanto o contrato de transporte internacional pode ser documentado mediante CMR.

O facto de ambos os documentos indicarem a descrição da mercadoria, as partes e as datas não os torna equivalentes. É normal que alguns dados se repitam porque são necessários a funções diferentes.

O que não substituem

Nem o DDT nem a CMR são uma lista universal de tudo o que deve estar a bordo. Consoante o transporte, podem ser necessários:

• documentos aduaneiros;
• documentação ADR para mercadorias perigosas;
• documentos específicos para resíduos;
• licença comunitária ou outros títulos do transportador;
• documentos do condutor e do veículo;
• certificados ou autorizações para tipos particulares de mercadoria.

Por isso, uma PME deve organizar a documentação por tipo de transporte, e não confiar numa pasta-padrão idêntica para cada viagem.

Três exemplos

Entrega nacional de produtos correntes

O cedente pode utilizar o DDT para documentar a entrega e para faturação diferida. A CMR não entra em causa se faltar o caráter internacional exigido pela Convenção.

Itália–Alemanha

Se se verificarem as condições da Convenção CMR, a guia de transporte CMR é pertinente para o contrato internacional. Pode coexistir com o DDT emitido para a transmissão.

Transporte internacional ADR

A CMR não substitui a documentação prevista pelo ADR. A expedição pode exigir CMR, documentos específicos sobre mercadorias perigosas e outras formalidades.

Lista de verificação para perceber qual o documento necessário

• Trata-se de uma transmissão/expedição de bens a documentar para efeitos italianos?
• O transporte ocorre entre dois países diferentes?
• Pelo menos um dos países envolvidos é parte da Convenção CMR?
• A mercadoria está sujeita a regimes especiais?
• Existem operações aduaneiras?
• É necessário documentar a entrega para faturação diferida?
• Os documentos apresentam dados coerentes entre si?